Política de reembolso

Esta política explica como exercer o direito de livre resolução, devolver um produto e ser reembolsado. Complementa as nossas condições gerais de venda (artigos 9 e 10). Aplica-se às encomendas efetuadas a partir de 15 de novembro de 2026.

Em resumo

  • Tem catorze dias para mudar de ideias, sem justificação: é o seu direito legal de livre resolução.
  • Aceitamos ainda devoluções até trinta dias após a receção: é a nossa garantia «satisfeito ou reembolsado».
  • Um produto defeituoso ou não conforme é reparado, substituído ou reembolsado gratuitamente, ao abrigo da garantia legal.
  • Para pôr fim a uma subscrição depois do prazo de livre resolução, é necessário cancelá-la: consulte a nossa política de cancelamento (subscrições).

1. O seu direito de livre resolução

Se for consumidor, dispõe de catorze dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. Este prazo conta-se:

  • para um produto (localizador, Smartdock, acessórios, suplementos em compra única): a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, o recebe; se a encomenda chegar em vários volumes, a partir da receção do último;
  • para a subscrição do localizador e para o JagShield: a partir do dia da contratação;
  • para a subscrição de suplementos: a partir da receção da primeira entrega.

Se o prazo terminar a um sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

2. Como exercer o direito de livre resolução

Comunique-nos a sua decisão antes do fim do prazo, de uma das seguintes formas:

  • online, através da função Retrate-se do contrato aqui, acessível durante todo o prazo; recebe imediatamente um aviso de receção por e-mail;
  • por e-mail para hello@jagger-lewis.com;
  • por correio, para o endereço indicado abaixo;
  • com o modelo de formulário que figura no fim desta página, se assim o desejar (não é obrigatório).

Não é necessária carta registada. Indique o seu nome, o número da encomenda e o produto ou a subscrição em causa. Guarde a prova da data do seu pedido.

3. Devolver os produtos

Devolva os produtos o mais tardar catorze dias após nos ter comunicado a sua decisão, para o seguinte endereço:

Jagger & Lewis, serviço de devoluções, 1 rue du Maréchal de Lattre de Tassigny, 59170 Croix, França

Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo, salvo se o produto tiver um defeito ou não corresponder à sua encomenda. Recomendamos um envio com seguimento.

Pode manusear os produtos como faria numa loja, para verificar a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento. Devolva-os completos, com os respetivos acessórios e o manual de instruções, se possível na embalagem original. A falta da embalagem original não implica a perda do direito de livre resolução.

Se um produto for devolvido danificado por uma utilização que vá além dessa verificação (riscos, marcas de mordedura, sujidade significativa, peça em falta), podemos reter do reembolso um montante correspondente à perda de valor verificada. Nesse caso, enviamos-lhe os comprovativos, com fotografias.

Antes de devolver um localizador, desassocie-o da sua conta na app. Se não conseguir, o nosso apoio ao cliente fá-lo por si.

Os suplementos alimentares só podem ser aceites se ainda estiverem selados: depois de abertos, não podem ser devolvidos por motivos de higiene e de proteção da saúde.

4. Reembolso

Quando exerce o direito de livre resolução dentro do prazo legal, reembolsamos-lhe todos os montantes pagos, incluindo os custos de entrega iniciais, o mais tardar catorze dias após termos sido informados da sua decisão. Se tiver escolhido a entrega expresso, só é reembolsado o custo da entrega normal.

Podemos aguardar a receção dos produtos, ou a prova do seu envio, para efetuar o reembolso. Prevalece o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efetuado através do meio de pagamento utilizado na encomenda, na mesma moeda, sem quaisquer custos para si. Se pagou com Klarna, a Klarna ajusta ou reembolsa as suas prestações.

5. Livre resolução de uma subscrição

Se exercer o direito de livre resolução relativamente à compra do localizador, a subscrição e o JagShield contratados para esse localizador terminam automaticamente. Pode também exercer esse direito apenas relativamente à subscrição, ou apenas ao JagShield, e ficar com o localizador.

O serviço de uma subscrição só começa durante o prazo de livre resolução se o pedir expressamente, por exemplo ao ativar o localizador depois de ter dado o seu acordo a esse início antecipado. Nesse caso, se posteriormente exercer o direito de livre resolução, deve-nos um montante proporcional ao serviço prestado até ao dia em que nos comunica a livre resolução, e reembolsamos-lhe o restante. Se o localizador não tiver sido ativado, nada nos deve.

Como as nossas subscrições duram mais de catorze dias, nunca perde o direito de livre resolução pelo simples facto de o serviço ter começado.

Depois do prazo de livre resolução, pode cancelar uma subscrição a qualquer momento na página Cancelar o contrato, de acordo com a nossa política de cancelamento (subscrições).

6. Garantia de reembolso de 30 dias

Além do prazo legal, pode devolver-nos um produto comprado no nosso site até trinta dias após a sua receção. Este prazo inclui os catorze dias legais e não se soma a eles. Avise-nos por e-mail para hello@jagger-lewis.com antes de devolver o produto.

Condições:

  • o produto está completo, com os seus acessórios essenciais, em bom estado de funcionamento e sem danos que excedam a simples verificação;
  • os suplementos alimentares ainda estão selados;
  • os custos de devolução ficam a seu cargo.

Após o décimo quarto dia, reembolsamos o preço do produto devolvido; os custos de entrega iniciais não são reembolsados. Se devolver o localizador dentro deste prazo, cancelamos a subscrição e o JagShield contratados com ele e reembolsamos-lhe integralmente os montantes pagos por estes.

Esta garantia comercial acresce aos seus direitos legais e não os substitui.

7. Produto defeituoso, danificado ou não conforme

Se um produto chegar danificado, se faltar um artigo, se não corresponder à sua encomenda ou se apresentar um defeito, contacte-nos através de hello@jagger-lewis.com com o número da encomenda e, se possível, fotografias da embalagem e do produto.

Ao abrigo da garantia legal de conformidade, tem direito à reparação ou à substituição do produto, sem custos, no prazo de trinta dias a contar do seu pedido. Se a reparação ou a substituição for impossível, recusada, demasiado tardia ou lhe causar um inconveniente grave, pode obter uma redução do preço ou o reembolso contra a restituição do produto. Nesse caso, os custos de devolução ficam a nosso cargo.

A garantia legal de conformidade tem a duração de dois anos a contar da entrega, ou mais, se a lei do seu país de residência o previr (por exemplo, três anos em Espanha e em Portugal). Os pormenores das suas garantias constam do artigo 10 das nossas condições gerais de venda.

8. Trocas

Fora dos casos de defeito ou de falta de conformidade, uma troca só é possível se uma oferta em curso o previr ou se a aceitarmos expressamente. Nesse caso, indicamos-lhe as respetivas condições (prazo, eventuais custos, estado exigido do produto). Caso contrário, devolva o produto nas condições acima e faça uma nova encomenda.

9. Compras profissionais

O direito de livre resolução está reservado aos consumidores. Se comprar no âmbito da sua atividade profissional, contacte-nos: analisamos cada pedido de devolução caso a caso.

Modelo de formulário de livre resolução

Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.

Para Jagger & Lewis, serviço de devoluções, 1 rue du Maréchal de Lattre de Tassigny, 59170 Croix, França, e-mail: hello@jagger-lewis.com:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*):

Solicitado em (*)/recebido em (*):

Número da encomenda (facultativo):

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa.