Termos de venda
Condições gerais de venda aplicáveis às encomendas efetuadas a partir de 15 de novembro de 2026.
1. Quem somos
O site jagger-lewis.com é explorado pela Jagger & Lewis, sociedade por ações simplificada (SAS JAGGER & LEWIS) com o capital social de 945 456,00 €, com sede em 1 rue du Maréchal de Lattre de Tassigny, 59170 Croix, França, matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades (RCS) de Lille Métropole sob o número 812 373 868 (SIRET 812 373 868 00049), número de IVA intracomunitário FR11 812 373 868, representada por Kevin Ha, diretor-geral.
Para qualquer questão ou pedido relativo a uma encomenda, a uma subscrição ou a uma garantia:
- por e-mail: hello@jagger-lewis.com;
- por telefone: 09 78 46 70 81 (a partir do estrangeiro: +33 9 78 46 70 81);
- por correio: Jagger & Lewis, apoio ao cliente, 1 rue du Maréchal de Lattre de Tassigny, 59170 Croix, França;
- através do formulário de contacto.
Nestas condições, «nós» designa a Jagger & Lewis e «o cliente» designa a pessoa que faz uma encomenda ou contrata uma subscrição, a quem este texto se dirige.
2. Âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda («CGV») aplicam-se a todas as encomendas efetuadas no site, incluindo a contratação de uma subscrição a partir da página de ativação. São complementadas pela nossa política de cancelamento (subscrições), pela nossa política de envio e pela nossa política de reembolso, que delas fazem parte.
Aceita-as ao validar a sua encomenda. Pode guardá-las e imprimi-las a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor na data da encomenda.
O site destina-se a pessoas maiores de idade. As regras próprias dos consumidores (direito de livre resolução, garantia legal de conformidade, mediação de consumo) aplicam-se quando compra para uso pessoal. Se comprar no âmbito da sua atividade profissional, essas regras não se aplicam, salvo disposição legal em contrário; a garantia contra vícios ocultos continua a ser aplicável.
As encomendas efetuadas antes de 15 de novembro de 2026, nomeadamente os localizadores vendidos com acesso ao serviço não sujeito a subscrição e as adesões Jagger Plus, continuam a reger-se pelas condições em vigor na respetiva data.
O contrato é celebrado na língua do site utilizada para fazer a encomenda: francês, alemão, inglês, espanhol, italiano, neerlandês, polaco ou português.
3. Os nossos produtos e serviços
3.1 O localizador e a sua subscrição
O localizador GPS Jagger & Lewis é vendido com um cabo de carregamento magnético e uma capa de silicone. O Smartdock, base de carregamento que sincroniza automaticamente os dados, é um acessório vendido separadamente. O conteúdo exato é indicado na ficha do produto.
O localizador só funciona com uma subscrição ativa. A subscrição dá acesso à rede móvel, à localização e à app. Se não houver uma subscrição ativa, não registamos nem apresentamos a posição do localizador, exceto durante os quinze dias de modo procura que se seguem ao fim de uma subscrição (artigo 7.7). O cliente escolhe:
- um nível de serviço: Essentiel ou Sérénité, cujo conteúdo é descrito na ficha do localizador;
- uma duração: mensal sem fidelização, 1 ano ou 2 anos, pagos antecipadamente.
Cada localizador tem a sua própria subscrição. Quando equipa vários cães, contrata uma subscrição por localizador, cada uma pelo preço integral, sem desconto por cão adicional.
Se comprou o localizador noutro local (outra loja online, loja física) ou se o recebeu como oferta, contrata apenas a subscrição a partir da página de ativação, nas mesmas condições.
3.2 JagShield
O JagShield é um serviço opcional de substituição do localizador em caso de quebra, perda ou roubo, contratado para um determinado localizador. Não é necessário para comprar o localizador nem para utilizar a subscrição. Pode ser cancelado à parte, a qualquer momento, e continua se a subscrição do localizador terminar; termina, com o reembolso da parte não utilizada, se o cancelar ao mesmo tempo que essa subscrição, se lhe reembolsarmos o localizador ou em caso de morte do seu cão. É descrito no artigo 11.
3.3 Suplementos alimentares e acessórios
Os suplementos alimentares para cães são alimentos complementares, não medicamentos. São vendidos exclusivamente para entrega em França e na Bélgica, em compra única ou em subscrição com entrega a cada 1, 2 ou 3 meses (desconto de 10%). Os acessórios (capas, cabos, antenas, Smartdock) são vendidos à unidade.
3.4 O que deve saber antes de comprar
O localizador é um bem com elementos digitais. Para o utilizar, precisa de:
- um smartphone compatível e a app Jagger & Lewis (iOS ou Android), disponível em francês e em inglês;
- uma conta Jagger & Lewis;
- para o Smartdock, uma tomada elétrica e uma ligação Wi-Fi;
- a instalação das atualizações da app e do localizador.
O serviço funciona nos países da União Europeia, sem custos de roaming, sujeito à cobertura da rede móvel. A precisão da localização e a autonomia variam consoante o ambiente (rede, sinal GPS, edifícios, relevo, condições meteorológicas), a configuração do localizador e o estado da bateria.
O localizador ajuda a localizar o seu cão. Não garante uma localização permanente ou instantânea em todas as circunstâncias e não substitui a sua vigilância. Foi concebido para um cão: nunca deve ser utilizado para localizar uma pessoa sem o seu conhecimento.
As fotografias e imagens do site são tão fiéis quanto possível, mas podem existir ligeiras diferenças (cores no ecrã, alterações de embalagem).
3.5 Ativação de um localizador comprado noutro local
Na página de ativação, indica o número de série do localizador e o seu endereço de e-mail e, em seguida, contrata a subscrição à sua escolha. A sua conta Jagger & Lewis é criada ou completada nessa ocasião. Um localizador ainda associado à conta de outra pessoa tem de ser primeiro desassociado por essa pessoa, ou pelo nosso apoio ao cliente mediante apresentação de um comprovativo de compra. Um localizador declarado como roubado não pode ser ativado.
3.6 Cartões-oferta
O cartão-oferta é um cartão digital, enviado por e-mail ao comprador ou ao destinatário que este indicar, assim que o pagamento for confirmado ou na data escolhida no momento da encomenda (o mais tardar 90 dias depois). O respetivo valor é escolhido no momento da encomenda, dentro dos limites indicados na ficha do produto.
- Utiliza-se no site, de uma só vez ou em várias, até se esgotar o saldo, durante três anos a contar da data de compra. O saldo e a data de fim de validade constam da página do cartão, acessível a partir do e-mail.
- Permite pagar a totalidade ou parte de uma encomenda: produtos, acessórios, JagShield e primeiro pagamento de uma subscrição. Os pagamentos seguintes de uma subscrição são efetuados com o meio de pagamento registado no momento da contratação. Não permite comprar outro cartão-oferta.
- É emitido na moeda em que foi comprado. O cartão em zlótis só pode ser utilizado numa encomenda paga em zlótis; o cartão em euros pode também pagar uma encomenda paga noutra moeda, sendo o respetivo saldo convertido à taxa de câmbio do dia.
- Salvo exercício do direito de livre resolução (artigo 9), não é reembolsável nem pode ser trocado por dinheiro.
- O respetivo código vale como meio de pagamento: mantenha-o confidencial. Não podemos substituir um cartão cujo código tenha sido utilizado por terceiros. Em caso de erro no endereço de e-mail do destinatário, reenviamos o cartão para o endereço correto, sem custos, desde que ainda não tenha sido utilizado.
4. Preços
Os preços são indicados com todos os impostos incluídos, incluindo o IVA do país de entrega. São apresentados em euros e, para as entregas na Polónia, onde se aplicam preços próprios, em zlótis (PLN).
Os portes de envio são indicados antes da validação da encomenda. Estão detalhados na nossa política de envio.
O preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda. As ofertas promocionais são válidas durante o período em que são apresentadas e enquanto houver stock disponível. Podemos alterar os nossos preços a qualquer momento, sem efeito nas encomendas já confirmadas. Nas subscrições, uma alteração de preço só se aplica após informação prévia (artigo 7.5).
5. Encomenda
Para fazer uma encomenda, deve:
- adicionar ao carrinho os produtos e, se for o caso, a subscrição pretendida;
- verificar o carrinho;
- indicar os seus dados e o endereço de entrega;
- escolher o modo de entrega e o meio de pagamento;
- verificar o resumo completo, que pode corrigir a qualquer momento antes de validar;
- validar a encomenda com obrigação de pagar.
O contrato é celebrado com a validação do pagamento. Em seguida, enviamos-lhe um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda e uma ligação para as presentes CGV.
É responsável pela exatidão das informações transmitidas, nomeadamente do seu endereço de e-mail e do endereço de entrega.
Podemos recusar ou anular uma encomenda antes do envio em caso de indisponibilidade, erro manifesto de preço, suspeita de fraude, incidente de pagamento ou litígio anterior não resolvido. Nesse caso, é informado por e-mail e integralmente reembolsado dos montantes já pagos.
Se um produto ficar indisponível após a encomenda, avisamos o cliente o mais rapidamente possível e propomos-lhe, à sua escolha, um prazo adicional ou o reembolso do produto em causa.
Em qualquer encomenda de valor igual ou superior a 120 €, conservamos o documento escrito que comprova o contrato durante dez anos e facultamos-lhe o acesso ao mesmo mediante simples pedido (artigo L. 213-1 do Código do Consumo francês).
6. Pagamento
O preço é pago na totalidade no momento da encomenda. Os meios propostos no pagamento podem variar consoante o país: nomeadamente cartão bancário, Apple Pay, Shop Pay e Klarna. O pagamento em três prestações sem juros é um serviço da Klarna Bank AB (publ), sujeito à aceitação do pedido pela Klarna e às suas próprias condições.
Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento seguros. Não conservamos os números completos dos cartões.
Quando a encomenda inclui uma subscrição, só são propostos os meios de pagamento que permitem os pagamentos seguintes. O meio de pagamento utilizado na encomenda é registado de forma segura pelos nossos prestadores e serve para as renovações, com a mesma periodicidade. Pode substituí-lo a qualquer momento na sua área de cliente.
7. Subscrições: duração, renovação e cancelamento
Este artigo aplica-se à subscrição do localizador, ao JagShield e à subscrição de suplementos alimentares. A nossa política de cancelamento (subscrições) apresenta os pormenores práticos.
7.1 Início e pagamentos
O primeiro pagamento é efetuado no momento da encomenda. Na subscrição do localizador, o primeiro período começa na primeira ativação do localizador; os pagamentos seguintes são depois efetuados na mesma data, todos os meses, todos os anos ou de dois em dois anos, consoante o plano. No JagShield e nos suplementos, o primeiro período começa na data da encomenda.
7.2 Plano mensal
O plano mensal é sem fidelização. Renova-se todos os meses até ser cancelado. O cancelamento produz efeitos na véspera do próximo vencimento mensal: a subscrição mantém-se ativa até essa data, inclusive, e não é cobrado nenhum novo pagamento.
7.3 Planos de 1 ano e 2 anos
Os planos de 1 ano e 2 anos são pagos de uma só vez, no início de cada período. No fim do primeiro período, a subscrição prossegue por tempo indeterminado, ao preço do plano indicado na encomenda, paga antecipadamente por períodos de um ano ou de dois anos consoante o plano, salvo se a tiver cancelado. Uma oferta promocional limitada ao primeiro período aplica-se apenas ao pagamento desse período: os períodos seguintes são pagos ao preço do plano indicado na encomenda, sem esse desconto.
Com uma antecedência máxima de três meses e mínima de um mês em relação ao fim de cada período, enviamos-lhe um e-mail específico com a data do próximo pagamento, o respetivo montante e a possibilidade de cancelar (artigo L. 215-1 do Código do Consumo francês).
Pode pedir o cancelamento a qualquer momento, tanto durante o primeiro período como depois. Produz efeitos no fim do período em curso, já pago: a subscrição não é renovada e não é cobrado nenhum novo pagamento. O período em curso não é reembolsado, nem mesmo parcialmente, salvo no caso seguinte.
Se cancelar nos trinta dias seguintes ao pagamento de um novo período, esse período é-lhe reembolsado na totalidade no prazo de catorze dias, e a subscrição termina no dia do seu pedido. Entende-se por novo período qualquer pagamento de um ano ou de dois anos cobrado no vencimento, incluindo o primeiro pagamento de um plano de 1 ano ou 2 anos escolhido em vez do mensal; o primeiro pagamento efetuado na encomenda não o é.
Se residir na Alemanha ou nos Países Baixos, após o primeiro período, pode cancelar a qualquer momento com um pré-aviso máximo de um mês (§ 309, n.º 9, do Código Civil alemão; artigo 6:236, alínea j), do Código Civil neerlandês); nesse caso, reembolsamos-lhe a parte do preço pago que corresponde ao período posterior à data de efeito.
7.4 Como cancelar
Pode cancelar cada subscrição separadamente, sem custos e sem ter de apresentar justificação:
- online, sem iniciar sessão, na página Cancelar o contrato, permanentemente acessível no fundo de cada página do site;
- na página As minhas subscrições da sua área de cliente: o cancelamento fica registado de imediato e é confirmado por e-mail, e é aí que escolhe, se for o caso, o reembolso do período renovado (artigo 7.3);
- na app, que abre a página Cancelar o contrato;
- por e-mail para hello@jagger-lewis.com.
Acusamos a receção do seu pedido e confirmamos-lhe por e-mail a data em que o contrato termina e os respetivos efeitos (artigos L. 215-1-1 e D. 215-1 do Código do Consumo francês; § 312k do Código Civil alemão para os clientes residentes na Alemanha).
7.5 Alteração de plano e evolução do preço
Pode mudar de nível (Essentiel ou Sérénité) ou de duração na sua área de cliente ou contactando-nos; a alteração aplica-se a partir do próximo vencimento, salvo acordo em contrário. Nos suplementos, pode alterar a frequência ou a quantidade, adiar ou saltar um envio na sua área de cliente.
Se alterarmos o preço de uma subscrição, enviamos-lhe um aviso por e-mail pelo menos um mês antes do primeiro pagamento afetado. Pode cancelar sem custos antes dessa data; caso contrário, o novo preço aplica-se a partir desse vencimento. O fim de uma oferta promocional limitada ao primeiro período (artigo 7.3) não constitui uma alteração do preço: a renovação é paga ao preço do plano indicado na encomenda.
7.6 Falta de pagamento
Se um pagamento falhar, enviamos-lhe um aviso por e-mail e efetuamos novas tentativas. Pode atualizar o seu meio de pagamento na sua área de cliente. O serviço continua disponível, com todas as funções, durante quinze dias após a data de vencimento do pagamento em falta. Se o pagamento não tiver sido efetuado no fim desse prazo, o serviço é suspenso. Se continuar a ser impossível trinta dias após a data de vencimento, a subscrição é cancelada. Enviamos-lhe um aviso por e-mail antes de cada uma destas etapas. Um pagamento regularizado antes do cancelamento restabelece o serviço. Após uma suspensão por falta de pagamento, o modo procura não está disponível (artigo 7.7).
7.7 Fim da subscrição do localizador
Quando a subscrição termina, o acesso às funções de localização da app é interrompido, exceto o modo procura: continua disponível durante quinze dias após a data de fim, para que possa encontrar o seu cão se ele se perder. Decorrido esse prazo, deixamos de registar e de apresentar a posição do localizador. O modo procura não está disponível se a subscrição tiver sido suspensa ou cancelada por falta de pagamento (artigo 7.6). O localizador continua a ser sua propriedade. Pode contratar uma nova subscrição a qualquer momento.
8. Entrega
Entregamos em França e nos restantes países da União Europeia, nas condições indicadas na nossa política de envio. Os suplementos alimentares são entregues exclusivamente em França e na Bélgica.
O prazo de entrega estimado é indicado no momento da encomenda. Na falta de indicação, entregamos o mais tardar trinta dias após a celebração do contrato. Em caso de atraso, pode pedir-nos que entreguemos num prazo adicional razoável; se a entrega não ocorrer nesse prazo, pode resolver o contrato e reembolsamos-lhe todos os montantes pagos o mais tardar no prazo de catorze dias (artigos L. 216-1 a L. 216-7 do Código do Consumo francês).
O risco de perda ou dano é transferido para o cliente quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos.
Na receção, recomendamos que verifique a encomenda e nos comunique rapidamente qualquer dano ou produto em falta, se possível com fotografias. Este procedimento facilita o tratamento do seu pedido e não reduz em nada os seus direitos.
9. Direito de livre resolução
9.1 Prazo
Se for consumidor, dispõe de catorze dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo nem de suportar outros custos além dos mencionados abaixo. Este prazo conta-se:
- para um produto: a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, o recebe; em caso de entrega em vários volumes, a partir da receção do último;
- para a subscrição do localizador e o JagShield: a partir do dia da contratação;
- para a subscrição de suplementos: a partir da receção da primeira entrega.
- para um cartão-oferta: a partir do dia da sua compra, desde que não tenha sido utilizado, nem mesmo parcialmente.
Quando o prazo terminar a um sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.
9.2 Como exercer o direito de livre resolução
Comunica-nos a sua decisão antes do fim do prazo:
- online, através da função Retrate-se do contrato aqui, acessível durante todo o prazo de livre resolução; enviamos-lhe imediatamente um aviso de receção por e-mail;
- por e-mail para hello@jagger-lewis.com ou por correio, através de uma declaração inequívoca;
- ou utilizando o modelo de formulário que figura em anexo, sem caráter obrigatório.
Para facilitar o tratamento, indique o seu nome, o número da encomenda e o produto ou a subscrição em causa.
9.3 Devolução dos produtos
Devolve-nos os produtos sem demora injustificada e o mais tardar catorze dias após nos ter comunicado a sua decisão, para o endereço indicado na nossa política de reembolso. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo.
Pode manusear os produtos como faria numa loja, para verificar a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento. Só é responsável pela depreciação resultante de outras manipulações (artigo L. 221-23 do Código do Consumo francês); nesse caso, podemos reter do reembolso um montante correspondente à perda de valor verificada, mediante comprovativo. No caso de um localizador, lembre-se de o desassociar da sua conta antes da devolução.
9.4 Reembolso
Reembolsamos-lhe todos os montantes pagos, incluindo os custos de entrega iniciais, o mais tardar catorze dias após termos sido informados da sua decisão. Se tiver escolhido um modo de entrega mais caro do que a entrega normal, o custo suplementar não é reembolsado. No caso dos produtos, podemos adiar o reembolso até à sua receção ou até que nos apresente prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso é efetuado através do meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso da sua parte para outro meio, sem quaisquer custos para si.
9.5 Subscrição já iniciada
O serviço de uma subscrição só começa durante o prazo de livre resolução se o pedir expressamente, por exemplo ao ativar o localizador depois de ter dado o seu acordo a esse início antecipado. Se, posteriormente, exercer o direito de livre resolução, deve-nos um montante proporcional ao serviço prestado até ao dia em que nos comunica a livre resolução, calculado com base no preço total do período contratado (artigo L. 221-25 do Código do Consumo francês). Reembolsamos-lhe o restante. Se o localizador não tiver sido ativado, ou se não tiver feito esse pedido expresso, nada nos deve.
Só perde o direito de livre resolução no caso de um serviço integralmente executado antes do fim do prazo, com o seu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que perde esse direito (artigo L. 221-28, 1.º). Como as nossas subscrições duram mais de catorze dias, esta situação não se verifica no caso delas.
9.6 Contratos coligados
Se exercer o direito de livre resolução relativamente à compra do localizador, a subscrição e o JagShield contratados para esse localizador terminam automaticamente, sem outros custos além dos previstos nos artigos 9.3 e 9.5 (artigo L. 221-27 do Código do Consumo francês). Pode também exercer o direito de livre resolução apenas relativamente à subscrição, ou apenas ao JagShield, e ficar com o localizador.
9.7 Exceções
O direito de livre resolução não se aplica aos suplementos alimentares cujo selo tenha sido retirado após a entrega, que não podem ser devolvidos por motivos de higiene e de proteção da saúde (artigo L. 221-28, 5.º), nem aos bens confecionados de acordo com as suas especificações.
9.8 Garantia de reembolso de 30 dias
Além do prazo legal, aceitamos a devolução de um produto comprado no site até trinta dias após a sua receção. Este prazo inclui os catorze dias legais e não se soma a eles. As suas condições constam da nossa política de reembolso. Se nos devolver o localizador dentro deste prazo, cancelamos a subscrição e o JagShield contratados com ele e reembolsamos-lhe integralmente os montantes pagos por estes. Esta garantia comercial acresce aos seus direitos legais e não os substitui.
10. Garantias legais
Relativamente aos produtos comprados no site, a Jagger & Lewis responde pela garantia legal de conformidade e pela garantia contra vícios ocultos. Para as acionar, contacte o nosso apoio ao cliente (artigo 1), indicando o número da encomenda e o defeito detetado. Os custos de reposição da conformidade, incluindo os custos de devolução, ficam a nosso cargo.
A garantia legal de conformidade tem a duração de dois anos a contar da entrega, ou mais, quando a lei do seu país de residência o prevê (por exemplo, três anos em Espanha e em Portugal). Durante esse período, só tem de provar a existência do defeito, e não a data em que surgiu.
Se comprou o localizador a outro vendedor, é esse vendedor que responde pela garantia legal do localizador. Nós respondemos pela conformidade da subscrição contratada connosco.
Informamos o cliente das atualizações necessárias para manter a conformidade do localizador e da app, incluindo as atualizações de segurança, e disponibilizamo-las. Se não instalar uma atualização num prazo razoável, não respondemos pela falta de conformidade que resulte exclusivamente dessa omissão, desde que tenhamos informado o cliente da sua disponibilidade e das consequências da sua não instalação.
Não constituem falta de conformidade os danos ocorridos após a entrega em resultado de acidente, choque, mordedura ou utilização contrária ao manual de instruções, nem o desgaste normal das peças de desgaste, como a capa de silicone. O JagShield pode cobrir alguns destes casos (artigo 11).
Garantias legais dos produtos (localizador, Smartdock, acessórios, suplementos)
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta surgiu.
Quando o contrato de compra e venda do bem prevê o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data em que esta surgiu.
A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o profissional fornecer, se for caso disso, todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem custos e sem inconveniente grave para si.
Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor pedir a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, conservando o bem, ou pôr termo ao contrato mediante o reembolso integral contra a restituição do bem, se:
- 1.º O profissional recusar reparar ou substituir o bem;
- 2.º A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
- 3.º A reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente grave ao consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporta definitivamente os custos de recolha ou de remoção do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
- 4.º A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera de reposição da conformidade por parte do vendedor.
O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for de tal modo grave que justifique a redução imediata do preço ou a resolução imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não está obrigado a pedir previamente a reparação ou a substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for mínima.
Qualquer período de imobilização do bem para efeitos de reparação ou de substituição suspende a garantia que ainda estava a decorrer até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.
O vendedor que, de má-fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa multa civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere o direito a uma redução do preço, se o bem for conservado, ou a um reembolso integral contra a restituição do bem.
Garantias legais das subscrições (serviço digital)
As menções abaixo aplicam-se durante todo o período de fornecimento da sua subscrição: o período em curso de um mês, de um ano ou de dois anos, consoante o plano, e depois cada período seguinte.
O consumidor tem direito à aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade durante todo o período de fornecimento da sua subscrição, a contar do fornecimento do conteúdo digital ou do serviço digital. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta surgiu.
A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital durante todo o período de fornecimento da subscrição.
A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reposição da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital sem demora injustificada após o seu pedido, sem custos e sem inconveniente grave para si.
O consumidor pode obter uma redução do preço, conservando o conteúdo digital ou o serviço digital, ou pode pôr termo ao contrato mediante o reembolso integral contra a renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital, se:
- 1.º O profissional recusar repor a conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital;
- 2.º A reposição da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital sofrer um atraso injustificado;
- 3.º A reposição da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital não puder ser efetuada sem custos impostos ao consumidor;
- 4.º A reposição da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital causar um inconveniente grave ao consumidor;
- 5.º A falta de conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital persistir apesar da tentativa infrutífera de reposição da conformidade por parte do profissional.
O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for de tal modo grave que justifique a redução imediata do preço ou a resolução imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não está obrigado a pedir previamente a reposição da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital.
Nos casos em que a falta de conformidade for mínima, o consumidor só tem direito à anulação do contrato se o contrato não previr o pagamento de um preço.
Qualquer período de indisponibilidade do conteúdo digital ou do serviço digital para efeitos de reposição da conformidade suspende a garantia que ainda estava a decorrer até ao fornecimento do conteúdo digital ou do serviço digital novamente conforme.
Estes direitos resultam da aplicação dos artigos L. 224-25-1 a L. 224-25-31 do Código do Consumo francês.
O profissional que, de má-fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa multa civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L. 242-18-1 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere o direito a uma redução do preço, se o conteúdo digital ou o serviço digital for conservado, ou a um reembolso integral contra a renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital.
11. JagShield
11.1 Natureza
O JagShield é um serviço de substituição do localizador em caso de quebra, perda ou roubo, prestado pela Jagger & Lewis para um localizador determinado. É facultativo e distinto da subscrição do localizador: pode ser cancelado à parte e continua se essa subscrição terminar (artigo 11.5). Não substitui nem reduz as garantias legais: uma falta de conformidade continua a ser assumida gratuitamente ao abrigo da garantia legal, com ou sem JagShield.
11.2 Contratação
Contrata o JagShield com o localizador ou nos trinta dias seguintes à primeira ativação do localizador. É contratado para cada localizador, por um ano.
11.3 O que está coberto
O JagShield cobre a substituição do localizador em caso de quebra, perda ou roubo, uma vez por cada período de doze meses a contar da contratação, sem franquia: é-lhe enviado um localizador novo no prazo de 48 horas úteis após o acordo do nosso apoio ao cliente.
Entende-se por quebra um dano acidental, incluindo o causado pelo cão ou pela água. A substituição abrange apenas o localizador; o localizador perdido ou roubado é desativado e a sua subscrição é transferida para o novo localizador. As avarias e os defeitos do localizador estão abrangidos pela garantia legal de conformidade (artigo 10), com ou sem JagShield.
11.4 Como utilizar
Contacte o nosso apoio ao cliente enquanto o JagShield estiver ativo. Pedimos-lhe uma descrição do que aconteceu e, se for caso disso, a devolução do localizador danificado com a etiqueta que lhe fornecemos. Não é exigida qualquer franquia, comprovativo de compra ou participação de roubo. Os pedidos fraudulentos e os danos causados intencionalmente não estão cobertos.
11.5 Duração, cancelamento e reembolso
O JagShield é pago de uma só vez por um ano e, depois, em cada data de aniversário. Segue as regras do artigo 7.3. Pode cancelar o JagShield à parte, a qualquer momento, nos termos do artigo 7.4: o cancelamento produz efeitos no fim do ano em curso, já pago, que não é reembolsado, nem mesmo parcialmente, salvo nos casos seguintes. Se cancelar o JagShield nos trinta dias seguintes ao seu pagamento numa data de aniversário, esse novo ano é-lhe reembolsado na totalidade no prazo de catorze dias, e o JagShield termina no dia do seu pedido (artigo 7.3).
O JagShield não termina automaticamente com a subscrição do localizador: se essa subscrição terminar, seja qual for a causa (cancelamento, falta de pagamento ou livre resolução apenas da subscrição), o JagShield continua e renova-se na sua data de aniversário, salvo se o cancelar; enviamos-lhe um lembrete por e-mail antes de cada vencimento.
O JagShield termina, e reembolsamos a parte do ano já paga e não utilizada, em três casos: se o cancelar ao mesmo tempo que a subscrição do localizador, terminando então o JagShield na mesma data que essa subscrição, o mais tardar no fim do ano em curso; se lhe reembolsarmos o localizador que protege, nomeadamente após o exercício do direito de livre resolução (artigo 9.6) ou uma devolução ao abrigo da garantia de reembolso de 30 dias (artigo 9.8); ou em caso de morte do seu cão, terminando então o JagShield no dia do seu pedido (política de cancelamento, ponto 5). A parte não utilizada é calculada proporcionalmente ao número de dias: montante pago × número de dias restantes após a data de fim ÷ número de dias do período. O reembolso é efetuado, o mais tardar, catorze dias após o seu pedido ou, se lhe reembolsarmos o localizador, após esse reembolso. Os artigos 9.5, 9.6 e 9.8 aplicam-se se previrem um reembolso mais favorável: se lhe reembolsarmos o localizador, o ano do JagShield é-lhe reembolsado na totalidade quando nos tiver devolvido o localizador nos trinta dias seguintes à receção (artigo 9.8) ou quando o serviço ainda não tiver começado (artigo 9.5).
12. Responsabilidade
Somos responsáveis pelo bom cumprimento das nossas obrigações, nas condições previstas na lei. Não somos responsáveis pelas falhas que lhe sejam imputáveis ou que se devam a facto imprevisível e insuperável de um terceiro ou a um caso de força maior, nomeadamente a ausência ou fraqueza da rede móvel ou do sinal GPS, o nível de carga do localizador, a configuração do seu telemóvel ou uma utilização contrária ao manual de instruções.
O localizador e a app são ferramentas de apoio ao acompanhamento do seu cão. Não garantem a ausência de fuga, perda ou acidente.
Nada nas presentes CGV limita os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor, nem a nossa responsabilidade em caso de danos corporais ou de culpa grave.
13. Dados pessoais
Tratamos os seus dados pessoais para gerir as suas encomendas, as suas subscrições e os nossos serviços, em conformidade com a nossa política de privacidade. Pode exercer os seus direitos escrevendo para hello@jagger-lewis.com.
14. Propriedade intelectual
As marcas, logótipos, textos, imagens, software e aplicações Jagger & Lewis estão protegidos. A compra de um produto ou de uma subscrição confere-lhe o direito de utilizar a app e o serviço para uso pessoal, sem lhe transferir qualquer direito de propriedade intelectual.
15. Força maior
Nenhuma das partes é responsável por um atraso ou incumprimento devido a um caso de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês, por exemplo uma catástrofe natural, uma interrupção generalizada das redes, um ciberataque ou uma decisão administrativa.
16. Ambiente e fim de vida dos produtos
A Jagger & Lewis está registada junto das entidades gestoras competentes para os produtos e embalagens que coloca no mercado. Identificadores únicos atribuídos pela ADEME (artigo L. 541-10-13 do Código do Ambiente francês):
- embalagens domésticas e papéis gráficos (Citeo): FR507257_01FHZH;
- equipamentos elétricos e eletrónicos (ecosystem): FR507257_05OEKY;
- pilhas e baterias (ecosystem): FR507257_06BQZZ.
Na Bélgica: equipamentos elétricos e eletrónicos (Recupel): 970592; pilhas e baterias (Bebat): 927740.
O localizador, o Smartdock e as respetivas baterias não devem ser deitados no lixo doméstico. Entregue-os num ponto de recolha adequado (ecocentro, ponto de recolha em loja) ou de acordo com as soluções de retoma do seu país.
17. Reclamações, mediação e litígios
Em caso de dificuldade, contacte primeiro o nosso apoio ao cliente (artigo 1). Procuraremos consigo uma solução amigável.
Se for consumidor e a sua reclamação escrita não tiver sido resolvida, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo a que estamos vinculados, no prazo de um ano a contar da sua reclamação escrita:
Médiateur de la consommation FEVAD, BP 20015, 75362 Paris Cedex 8, França. Site: www.mediateurfevad.fr. E-mail: mediateurduecommerce@fevad.com.
Se residir noutro país da União Europeia, o Centro Europeu do Consumidor do seu país pode também prestar-lhe assistência gratuita num litígio transfronteiriço.
Se residir em Portugal, pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
18. Alteração das CGV
Podemos alterar as presentes CGV. As encomendas regem-se pela versão em vigor na respetiva data. Nas subscrições em curso, qualquer alteração das suas condições é-lhe comunicada por e-mail pelo menos um mês antes da sua entrada em vigor; se não a aceitar, pode cancelar sem custos antes dessa data.
19. Lei aplicável e foro competente
As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Se for um consumidor residente noutro país da União Europeia, esta escolha não afasta a proteção que lhe conferem as disposições imperativas da lei do seu país de residência (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, dito «Roma I»).
Na falta de acordo amigável, pode recorrer ao tribunal do lugar do seu domicílio ou ao tribunal competente em França. Nós só podemos intentar uma ação contra si no tribunal do lugar do seu domicílio (artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012).
Anexo: modelo de formulário de livre resolução
Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.
Para Jagger & Lewis, serviço de devoluções, 1 rue du Maréchal de Lattre de Tassigny, 59170 Croix, França, e-mail: hello@jagger-lewis.com:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*):
Solicitado em (*)/recebido em (*):
Número da encomenda (facultativo):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:
(*) Riscar o que não interessa.